A PGE apresentou duas tutelas cautelares e uma ação de exibição de documentos (em segredo de Justiça). No caso do fundo Revolution, pediu que a Justiça determine que a Master não dificulte o resgate de R$ 481 milhões solicitado pelo Rioprevidência, com pagamento previsto para 17 de agosto, e requereu o arresto de bens da gestora Acura e de seus diretores Fernando Luiz de Senna Figueiredo e Ana Cristina Guerreiro Bezerra. No Texas I FIA, solicitou a indisponibilidade de bens da gestora Axor, da Trustee DTVM e dos diretores Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues, além da apresentação de auditoria independente sobre a situação do fundo.
A PGE destaca que ambos os fundos tiveram suas carteiras ocultadas após os pedidos de resgate, sob alegação de “sigilo”. No caso do Texas I, o sistema da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) indica ausência de informações nos últimos 360 dias, ou seja, desde antes do investimento do Rioprevidência.
“Essa assimetria de informações persiste até hoje, após a carteira do ‘Fundo Texas I FIA’ ter se tornado invisível, o que prejudica sobremaneira a própria precificação segura do prejuízo experimentado pelo estado”, argumentam os procuradores.
Segundo a PGE, a perda do Texas I FIA está diretamente relacionada a uma “compra coordenada” envolvendo as ações da Ambipar. A Procuradoria aponta que, entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM — empresa ligada à Operação “Carbono Oculto”, que apura lavagem de dinheiro — teria comprado maciçamente os papéis por meio de fundos, inflando artificialmente seu preço.
O fundo concentrou 96% de sua carteira em ações da Ambipar (AMBP3) e chegou a ficar desenquadrado das regras da CVM em novembro de 2025, mantendo apenas 31% do patrimônio em ações, abaixo dos 67% exigidos para fundos de ações.
“O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento”, afirma a petição.
