Nas debêntures, a defesa dos interesses dos investidores costuma ser exercida pelo agente fiduciário, que acompanha a recuperação judicial, analisa o plano apresentado e representa a coletividade de debenturistas. Nos CRIs, essa atuação normalmente é desempenhada pela securitizadora, emissora do CRI, e pelos demais participantes da operação, responsáveis por preservar os direitos relacionados aos créditos que lastreiam os títulos.
Henrique Covolam, advogado do Bruno Boris Advogados
Ocorrem depois as assembleias específicas de debenturistas e titulares de CRIs, quando exigidas pelos documentos das emissões. Não se trata de uma assembleia única de todos os credores. Para isso, o investidor precisa ficar atento à publicação de edital, para que os credores conheçam o plano e possam apresentar impugnações.
Homologação judicial é aceita após o juiz verificar a legalidade, os quóruns e a regularidade das adesões. Se homologado, o plano poderá obrigar todos os credores das espécies abrangidas, inclusive os que votaram contra ou não participaram.
Quem possui debêntures, CRIs, CRAs [Certificados de Recebíveis do Agronegócio] ou cotas de fundos precisa, antes de tudo, entender se aquele ativo faz parte da reestruturação. Se estiver incluído, o mais comum é que o investidor seja chamado a deliberar sobre uma proposta de renegociação, que pode envolver alongamento do prazo de pagamento, redução da remuneração, período de carência e, em alguns casos, até desconto sobre o valor devido. Cada emissão tem características próprias e, por isso, não existe uma regra única.
Wagner de Moraes, economista e CEO da A&S Partners
