O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se uma contribuição abaixo do salário mínimo mantém a qualidade de segurado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O que você precisa saber
Qualidade de segurado é o vínculo que dá acesso a benefícios do INSS, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Já o tempo de contribuição soma os períodos usados para aposentadorias.
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, passou a exigir recolhimento mensal de pelo menos um salário mínimo para contar tempo de contribuição e carência. Em 2026, o piso nacional é de R$ 1.621.
