A renegociação de dívidas com juros subsidiados pela União custará até R$ 140 bilhões. Esse valor total do projeto de lei deve ser pago ao longo de 13 anos.
A isenção de impostos para templos religiosos e o repasse para municípios somam R$ 20 bilhões. Cada uma dessas PEC (Proposta de Emenda à Constituição) custará pelo menos R$ 10 bilhões anuais aos cofres públicos.
Equipe econômica prevê prejuízos relevantes à meta fiscal. O governo avalia que as aprovações resultariam em renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas de juros e impactos previdenciários. “As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior, diz nota oficial dos ministérios.
Veja, a seguir, como as propostas afetam o Orçamento:
PLP 108/2021
Qual é a proposta? Projeto do senador Jayme Campos (União-MT) eleva em 60,5%, de R$ 81 mil para R$ 130 mil, o teto da receita bruta anual dos Microempreendedores Individuais enquadrados no Simples Nacional, que oferece menos tributação aos beneficiários.
