Uma proposta protocolada ontem pelo deputado federal Aliel Machado (PV-PR), no PL (Projeto de Lei) 4.675/2025, cria um órgão especial no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para regular e fiscalizar as big techs no Brasil.
O que aconteceu
Texto propõe uma série de alterações na Lei nº 12.529/2011 (Lei do Cade), com o objetivo principal de regular a concorrência e proteger o consumidor nos mercados digitais no país. O projeto cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais dentro da estrutura do Cade.
Proposta tramita em regime de urgência na Câmara. Segundo o relator Aliel Machado, o texto deve ser votada já na próxima semana. Se aprovado, segue para o Senado.
