O Ministério do Trabalho definiu as regras para a concessão de crédito consignado com garantia do FGTS. As instituições financeiras serão obrigadas a oferecer duas propostas de juros — com e sem garantia — que pode ser o saldo do FGTS e/ou a multa rescisória. Caso o trabalhador optar por conceder as garantias, ficará estabelecido um teto de 1,99% ao mês.
As novas regras devem ser publicadas ainda hoje pelo Dataprev.
O teto com garantia é bem inferior à média do que é cobrado hoje no consignado privado sem garantias, que está na casa dos 4,98% ao mês. Mas ele ainda é superior, em 0,14 pontos percentuais, ao teto do consignado do INSS (de 1,85%).
