A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) enviou ao Ministério da Fazenda um documento com 22 medidas propostas para o Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória, a ser apresentado pela União ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Entre as propostas, a CVM indica o aproveitamento de 50 inspetores federais do cadastro de reserva; aproveitamento de candidatos aprovados no CPNU (Concurso Público Nacional Unificado); contratação temporária de servidores do CPNU para atividades-meio; e alocação de 16 novos cargos em comissão para fortalecimento do Colegiado.
O envio das propostas busca dar insumos para a elaboração do Plano Emergencial, cuja elaboração atende à sentença do STF.
