STF iguala licença para mães
- O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem por unanimidade igualar as regras da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes. A licença remunerada será de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, independentemente do vínculo trabalhista ou funcional. A decisão vale para empregadas sob a CLT, servidoras públicas e militares. A nova regra se aplica a licenças futuras e também às que estão em andamento, mas não às já encerradas.
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