O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião ministerial para discutir a estratégia do governo para os minerais críticos e estratégicos, tema que se tornou um dos principais focos da política industrial e geopolítica brasileira. A reunião está marcada para as 10h, no Palácio do Planalto.
O encontro ocorre em meio a divergências dentro do próprio governo sobre o nível de intervenção estatal no setor, os instrumentos para estimular a agregação de valor e a melhor forma de posicionar o Brasil nas cadeias globais desses minerais.
O governo busca consolidar uma política nacional para o segmento, enquanto ainda tenta construir consenso interno sobre temas considerados sensíveis, como incentivos ao processamento mineral no país, acompanhamento de investimentos estrangeiros, mecanismos de rastreabilidade, estímulos à industrialização e eventuais condicionantes para exportação de matérias-primas.
O debate ganhou ainda mais relevância após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que atualmente aguarda análise no Senado Federal. A tramitação acabou sendo afetada pelo ambiente de tensão entre o Executivo e a presidência da Casa, comandada por Davi Alcolumbre.
O texto aprovado pelos deputados representa uma mudança relevante no funcionamento do setor mineral.
Na prática, a proposta amplia o poder do governo sobre minerais críticos e estratégicos ao criar um conselho vinculado à Presidência da República com poder para definir projetos prioritários, estabelecer critérios de enquadramento e vetar operações consideradas sensíveis, como compras de ativos minerais por empresas estrangeiras e contratos de offtake, usados para garantir a compra futura da produção de determinados projetos.
A redação também abre espaço para que a regulamentação imponha instrumentos voltados à agregação de valor no país, como condicionantes associadas ao grau de beneficiamento, rastreabilidade, destino da produção e obrigações de informação por parte das empresas.
No setor privado, a avaliação é que o texto aumenta a insegurança regulatória e pode afastar investimentos, especialmente de empresas de pequeno e médio porte. Mineradoras argumentam que eventuais vetos a compras, contratos de offtake e exportações precisam ter critérios objetivos.
Porém, o próprio governo reconhece que a discussão é mais complexa do que simplesmente exigir beneficiamento ou processamento local. A viabilidade econômica varia de mineral para mineral, depende da tecnologia disponível, do tamanho do mercado consumidor, da escala industrial, da competitividade internacional e da posição que cada cadeia produtiva ocupa no mundo.
Enquanto alguns minerais apresentam espaço para etapas industriais no Brasil, outros possuem cadeias altamente concentradas no exterior, especialmente na China, tornando economicamente difícil replicar toda a cadeia produtiva em território nacional sem políticas públicas robustas e investimentos bilionários.
Essa avaliação ajuda a explicar as diferentes visões existentes dentro do governo.
Nos bastidores, o MME (Ministério de Minas e Energia) é visto como a ala mais próxima do setor privado.
A pasta defende mecanismos com menor grau de intervenção estatal e busca transmitir previsibilidade às empresas durante a regulamentação da futura política. Ao mesmo tempo, integrantes do ministério reconhecem que o Brasil precisa desenvolver instrumentos para acompanhar operações consideradas estratégicas e estimular maior agregação de valor quando houver viabilidade econômica.
Outra ala do governo, com maior proximidade política do presidente Lula, defende instrumentos mais duros para garantir agregação de valor no país. Entre as medidas discutidas nos bastidores estão imposto de exportação, condicionantes vinculadas ao grau de processamento, mecanismos de triagem de investimentos e exigências para evitar que minerais estratégicos sejam simplesmente extraídos e vendidos ao exterior.
Há ainda um terceiro grupo, descrito por fontes como uma posição intermediária, que busca equilibrar as diferentes correntes dentro do governo. Essa articulação, segundo essas fontes, tem sido conduzida principalmente pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, responsável por aproximar as visões da área econômica, do setor mineral e da política industrial.
A reunião também ocorre enquanto o MME trabalha na regulamentação do futuro Conselho Nacional de Minerais Críticos, órgão que deverá coordenar a política para o setor caso o projeto seja aprovado pelo Senado. A pasta tem buscado tranquilizar investidores sobre o alcance dos poderes do conselho e afastar receios de excessiva intervenção estatal.
Outros temas também devem entrar na pauta do encontro, entre eles formas de acelerar o licenciamento ambiental para projetos considerados estratégicos, com discussões sobre prazos mais previsíveis para análise, e a ampliação da participação do BNDES no financiamento da mineração e das etapas industriais associadas aos minerais críticos.
A Vale também participa da reunião.
Nos bastidores, a companhia tem acompanhado com cautela o avanço das discussões sobre a política para minerais críticos e vem aprofundando estudos sobre o tema. A empresa busca ampliar sua atuação em minerais considerados estratégicos para a transição energética e para as cadeias industriais do futuro, mantendo interlocução tanto com o governo quanto com centros de pesquisa.
Representando a mineradora estará Rafael Bittar, vice-presidente executivo técnico da Vale.
Foram convocados o vice-presidente Geraldo Alckmin; a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior; a secretária-geral do Ministério da Defesa, Cinara Wagner Fredo; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o secretário-executivo do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), Luis Manuel Rebelo Fernandes; o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim; e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Também participam do encontro pesquisadores considerados referência no tema, como Fernando Landgraf e Giorgio de Tomi, ambos da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), que vêm contribuindo com estudos sobre cadeias produtivas, industrialização mineral e estratégias para aumentar a competitividade brasileira nesse segmento.
