A Receita Federal vai pagar uma restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano aos contribuintes que não eram obrigados a declarar em 2025, mas que têm valores a receber. Por ser um projeto piloto, o “cashback” será depositado apenas para quem tem chave Pix CPF.
De acordo com o auditor-fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, o Fisco optou por fazer o cashback apenas para quem tem chave Pix CPF por uma questão de segurança. Por ser automático, a chave do tipo CPF é a única que assegura que aquela conta bancária pertence de fato ao contribuinte elegível.
A Receita Federal verificou que há 4 milhões contribuintes que não eram obrigados a declarar em 2025, mas que têm valores a receber. Desse total, 87,5% têm chave Pix CPF. Isso significa que há um montante de 500 mil contribuintes não vão receber a restituição por não se enquadrarem no critério Pix CPF.
lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
- Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
- Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Segundo a Receita Federal, os beneficiários do cashback são pessoas de baixa renda, cuja média de idade é 35 anos.
A consulta ao lote especial da restituição automática será aberta às 9h da próxima quarta-feira (8). O contribuinte também poderá usar o aplicativo ou a página da Receita para realizar a consulta.
O pagamento da restituição será efetuado de forma automática no dia 15 de julho, diretamente na conta do contribuinte via chave Pix do tipo CPF.
Os lotes regulares da restituição do Imposto de Renda 2026 continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.
