Fundo Social do Pré-Sal pode ser usado para custear o refinanciamento rural. O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que não haverá qualquer prejuízo aos valores destinados à saúde e à educação. O fundo também financia projetos e programas nas áreas do meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Financiamentos terão limites de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação ou cooperativa. O prazo para o pagamento poderá chegar a dez anos, acrescidos de três anos de carência, conforme o caso. O crédito poderá ser usado para quitação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não.
Juros serão diferenciados por perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e demais pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para inscritos no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e demais médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Recursos poderão ser operados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e por outros bancos e cooperativas de crédito. A proposta prevê que a linha especial de financiamento de crédito para os produtores rurais terá como limite global valor definido futuramente pelo Poder Executivo.
Salário de médicos e dentistas
Projeto eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662. Com a aprovação dos valores para as jornadas de 20 horas semanais na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), o texto retorna à Câmara dos Deputados. Válida para os setores público e privado, a decisão também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras.
