Ontem (9), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou os contratos do leilão e destravou a contratação das usinas vencedoras. A agência já havia entendido que a decisão do Ceará não impedia a homologação, por considerar que a exigência judicial já tinha sido cumprida em decisão de maio da própria Justiça do DF.
O leilão contratou o maior volume de potência da história do setor, com entrada em operação entre 2027 e 2031. Diferentemente de um leilão tradicional, a disputa trata da disponibilidade de potência, ou seja, o sistema paga para a usina estar pronta para gerar rapidamente quando acionada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Termelétricas defendem a contratação como medida de segurança do sistema elétrico. Em nota, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) afirmou que “a confiabilidade do sistema elétrico é um bem público dos brasileiros” e que a validação do leilão é necessário para “a confiabilidade do sistema”. “Arriscar a segurança energética do país é colocar o futuro da economia do Brasil em um caminho perigoso e incerto.”
Luz mais cara
Estimativas apontam que a contratação pode bilhões de reais por ano à conta de luz. O aumento pode chegar a 10% na conta de luz residencial e a 20% na conta de empresas, com efeitos mais fortes a partir de 2029.
O leilão também foi alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, enviou ofício ao ministro Jorge Oliveira dizendo que mudou de posição e que errou ao dar peso predominante ao preço, em detrimento da estabilidade e da segurança do sistema elétrico.
