“Assim, o que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional. Eis o que fica cabalmente caracterizado”, justificou Fachin.
AGU vai defender Brasil em processo movido contra Moraes do STF nos EUA
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