Câmara aprova projeto que regulamenta exploração das terras raras no Brasil

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Imagem: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com incentivos governamentais bilionários a projetos de processamento e transformação que sejam realizados no país. O texto mira a exploração e transformação de minerais usados em IA, semicondutores e transição energética e prevê fundo garantidor de até R$ 2 bilhões e crédito tributário de até R$ 5 bilhões, além de maior controle do estado sobre empresas do setor. O projeto cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que irá deliberar sobre a liberação do fundo garantidor, destinado apenas a apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política nacional do setor. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, ficando atrás apenas da China, que hoje detém o monopólio da produção de derivados destes minérios. O tema ganhou relevância internacional em meio à corrida global por minerais usados em tecnologias de baixo carbono e na digitalização da economia, e será pauta no encontro que Lula terá com Donald Trump hoje. Saiba mais.

Lula e Trump se encontram hoje, em Washington. O presidente Lula viajou para os Estados Unidos na tarde de ontem e é esperado no Salão Oval às 11h no horário local (12h de Brasília) pelo presidente norte-americano. A visita está sendo considerada como um encontro de trabalho, e segundo a colunista do UOL Mariana Sanches, deve depois se estender para um almoço na residência da presidência, com a presença de ministros e secretários dos dois países. Segundo a colunista, diplomatas brasileiros e auxiliares de Lula não acreditam que haja o risco de tentativas de constrangimentos públicos por parte de Trump, a exemplo do que ocorreu com outros líderes. Isso porque a popularidade do americano está em baixa por conta do conflito no Irã, e ele tem buscado agendas positivas, especialmente em assuntos comerciais e em exploração de minerais críticos, dois temas que estarão na mesa. Leia mais na coluna.

Defesa de Vorcaro entrega proposta de delação à PGR e à PF. Os advogados que representam o ex-banqueiro dono do extinto Master entregaram anexos da proposta de colaboração nos quais Vorcaro apresenta os crimes que teria cometido, as condutas ilícitas que envolvem terceiros e elenca provas que poderá apresentar caso o acordo de seja aceito pelas autoridades. A partir da análise destes documentos, a Polícia Federal deve começar a discutir com a defesa as condições para a delação, como redução e regime de pena, além de valores que poderão ser cobrados como multa ou ressarcimento. Daniel Vorcaro foi preso em março e transferido depois para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, com o objetivo de discutir os termos da delação. Leia mais na reportagem da Folha.



FONTE UOL

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